5.5 As leis que tratam de abuso, exploração e assédio sexual
É importante entender as leis do seu local de trabalho em relação a lidar com exploração, abuso e assédio sexual (EAAS) para estar mais preparado para lidar com eles.
Isso também será importante quando você precisar aconselhar as vítimas/sobreviventes sobre seus direitos.
Existem também direitos e responsabilidades devidos aos perpetradores ao abrigo da legislação trabalhista, sobre os quais você poderá ter de obter aconselhamento jurídico.
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Como parte do mapeamento do que está disponível nas áreas em que sua organização trabalha, é importante ter uma ideia das leis daquele local em relação a lidar com abuso, exploração e assédio sexual.
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Atividade 5.3 Quais são as leis em sua localidade?
Talvez você já saiba as respostas para as perguntas abaixo ou, neste ponto, talvez precise fazer mais pesquisas. Anote as respostas em seu diário de aprendizagem.
- Quais são as definições legais de “criança” e “adulto vulnerável” onde o programa do seu país está localizado? (Observação: Se as definições legais forem inferiores aos padrões internacionais, o padrão mais alto deve sempre ser aplicado.)
- Quais são as definições legais de abuso, exploração e assédio sexual?
- Existe informe obrigatório de abuso, exploração e assédio sexual às autoridades locais? Você tem certeza quanto a quem informar e como tais relatórios devem ser feitos?
- A sua organização tem acesso a aconselhamento jurídico local e/ou internacional para auxiliar na resposta organizacional aos relatórios de salvaguarda, caso seja necessário?
- Sua organização precisa cumprir alguma lei de proteção de dados no país relacionada ao gerenciamento de casos de questões de salvaguarda?
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Definições de crianças de acordo com as leis locais
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ANEETA: Obrigada, Sherine, por levantar este ponto importante. De acordo com as leis nacionais da maioria dos países, as crianças podem ou não fazer certas coisas, dependendo da idade. O que é importante lembrar é que, de acordo com a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança de 1989, quase universalmente ratificada, uma criança é definida como alguém menor de 18 anos de idade e deve receber proteção contra todas as formas de dano e exploração. Essa é a definição que usamos nas Normas Internacionais de Salvaguarda e a maioria das leis de proteção em todo o mundo também usam essa definição.
Sherine tem uma pergunta relacionada às várias definições de crianças de acordo com as leis locais.
Assista ao vídeo acima para saber mais.
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A definição de criança como qualquer pessoa com menos de 18 anos (Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança de 1989 ou outra) é seguida no país em que você trabalha?
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